Os Tribunais de Contas no Brasil tratam-se de órgãos técnicos independentes ligados ao Poder Legislativo com o objetivo de fiscalizar as contas públicas. O Brasil possui atualmente um Tribunal de Contas da União, 26 Tribunais de Contas do Estado, três Tribunais de Contas dos Municipios do Estado, Tribunais de Contas do Município e um Tribunal de Contas do Distrito Federal. O Tribunal de Contas da União é um órgão de controle externo do Governo Federal e junto ao Congresso acompanha a execução do orçamento do Brasil, contribuindo com o aperfeiçoamento da Administração Pública. De forma semelhante os Tribunais de Contas Estaduais são incumbidos de fiscalizarem os estados e os municípios que pertencem aos mesmos nos âmbitos: contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas.
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O TCE-PB foi criado no dia 31 de agosto de 1970 pelo governador João Agripino, dispõe de um quadro de 436 servidores. Dentre estes servidores do TCE-PB destacam-se os sete conselheiros do órgão: André Carlo Torres Pontes, Antônio Nominando Diniz Filho, Arnóbio Alves Viana, Arthur Paredes Cunha Lima, Fábio Túlio Figueiras Nogueira, Fernando Rodrigues Catão e Marcos Antônio da Costa. Também compõem o quadro os quatro conselheiros substitutos: Antônio Cláudio Silva Santos, Antônio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo.
O órgão é o responsável pela criação de algumas iniciativas de acompanhamento da administração pública que tornara-se referência para outros estados. Alguns exemplos são o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) que pode ser utilizado para acompanhar todos os recursos obtidos e gastos pelos gestor estadual e pelos gestores municipais da Paraíba, o Sistema Eletrônico de Tramitação Processual (Tramita), os Indicadores de Desempenho do Gasto Público em Educação na Paraíba (IDGPB) e do Sistema de Georreferenciamento de Obras (Geo-PB). O TCE-PB também possui a Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil) que permite que cursos voltados para a área da administração pública sejam ofertados para gestores, membros do órgão e servidores de outros órgãos ligados ao poder público.
Os conselheiros do Tribunal de Contas são nomeados segundo a seguinte ordem: A primeira, a segunda, quarta e quinta vagas são ocupadas segundo indicações da Assembléia Legislativa e a terceira, a quinta e a sétima são ocupadas por indicação do governador, devendo as duas últimas serem destinadas alternadamente entre auditores e membros do Ministério Público que sejam a eles indicados através de lista tríplice. Em ambos os casos os nomes indicados necessitam serem aprovados pela Assembléia Legislativa. O presidente do Tribunal de Contas é escolhido pelos conselheiros para um mandato de dois anos, podendo ser eleito para um segundo mandato de igual período. Em casos de ausência do presidente ele é substituído pelo vice-presidente ou do conselheiro mais antigo da casa.
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O salário bruto dos desembargadores da Paraíba varia entre R$ 40 mil e R$ 53 mil, os salários mais altos dentre os conselheiros é o do conselheiro André Carlo Torres Pontes no valor de R$ 53.879,32. Os Conselheiros substitutos recebem R$ 37.394,91. O total gasto com os salários dos conselheiros e dos conselheiros substitutos é: R$461.978,51. Os valores utilizados nesta matéria são os mais recentes fornecidos pelo Sagres com relação a folha de pagamento do mês de abril. Segundo o Sagres as remunerações apresentadas podem conter valores referentes ao 13º salário, e não consideram nenhum desconto, inclusive a antecipação do mesmo.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
