Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência aprovou nesta quinta-feira (4), por 36 votos a 13, o texto-base do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), favorável ao endurecimento das regras de aposentadoria.

Após a aprovação do texto-base, os deputados passaram a analisar os 17 destaques de bancadas que pedem mudanças no texto. Outros 99 destaques protocolados individualmente foram rejeitados em bloco.

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Após ter sido aprovada na comissão, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para o plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação e necessitará do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Depois, se aprovada, vai para o Senado.

“Nós esperávamos um resultado maiúsculo. Foi um pouco maior até do que os cálculos que nós tínhamos. Pensávamos em 34 e [tivemos] 36 votos, o que demonstra aí, eu acredito, uma possibilidade de que isso possa ser replicado no plenário da Câmara. Há um ambiente favorável”, afirmou, ao comentar o resultado, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o ex-deputado Rogério Marinho.

Relator
Na primeira manifestação aos parlamentares da Comissão Especial depois da aprovação do texto-base da reforma da Previdência, o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) declarou que a votação é uma etapa, já que ainda há votações nos plenários da Câmara e no Senado. “É uma etapa, apenas uma etapa", declarou.


Ele defendeu a necessidade de inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência. “A meu ver, nós precisamos lutar para que eles [estados e municípios] entrem na reforma ainda”, disse.

O relator também mencionou a atuação de categorias de servidores públicos, que buscam, nessa reta final de votação na comissão especial alterar seus regimes de aposentadoria.

“As corporações têm legitimidade, mas sempre à luz da sociedade”, declarou. “Quem não gostaria de dar novos benefícios? Todos. Mas o momento é de reajustar a Previdência”.

Reforma
Considerada a principal aposta da equipe econômica do governo para sanear as contas públicas, a reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e servidores públicos da União.

A estimativa de economia prevista com a reforma é da ordem de R$ 1 trilhão em 10 anos.

Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição.

Houve uma tentativa de incluir a previsão de que a reforma também valesse para servidores estaduais e municipais, mas não houve acordo.

Veja alguns pontos aprovados no texto-base:

Idade mínima de aposentadoria

65 anos para homens do setor público e do privado
62 anos para mulheres do setor público e do privado
Idade mínima de professores

60 anos para homens
57 anos para mulheres
Tempo de contribuição

Setor privado:

20 anos para homens
15 anos para mulheres
Setor público:

25 anos para homens e mulheres
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Regra de transição
As regras da PEC valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição.

Para quem trabalha, a idade mínima subirá aos poucos. Começa em 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) e terá acréscimo de 6 meses por ano. Em 2021, por exemplo, será de 62 (homens) e 57 (mulheres).

O que ficou fora do parecer do relator:

Capitalização - PEC enviada pelo governo abria caminho para a criação do modelo de capitalização, em que cada trabalhador poderia fazer a própria poupança, mas essa parte saiu do relatório.
Estados e municípios - Mudanças nas regras de aposentadoria de servidores estaduais e municipais não foram incluídas na PEC, conforme previa o texto inicial do governo Bolsonaro.
Desconstitucionalização - Relator também vetou dispositivos que tiravam da Constituição regras que definem idade e tempo de contribuição mínimos, o que permitiria que futuras mudanças pudessem ser feitas por meio de projeto de lei, que exige quórum menor do que uma PEC.
BPC - Atualmente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago, no valor de um salário mínimo, a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. A proposta original do governo era pagar um salário mínimo após os 70 anos (hoje é a partir dos 65), com a possibilidade de pagar R$ 400 a partir dos 60. O relator, porém, manteve a regra atual.