Somente este ano, o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos repassou R$ 329.973.614,97 às legendas de esquerda e direita do Brasil. Os dados são do site Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Somando este valor ao que já foi pago durante os últimos 10 anos, chega-se a um total de R$ 4,79 bilhões, tendo em vista que os repasses são realizados mensalmente. A conta ainda aumenta até o fim de 2019.
O fundo é divido em 12 mensalidades, composto por duas partes, a maioria originária de dinheiro público: dotações orçamentárias da União e arrecadação de multas e penalidades aplicadas nos termos do Código Eleitoral.
Dos partidos que estão aptos a receber o benefício, o PT, MDB e PSDB lideram o ‘ranking’ de arrecadação, recebendo R$ 630,18 milhões, R$ 506,64 milhões e R$ 498,36 milhões, respectivamente. O partido Novo é o único que rejeitou os recursos do fundo partidário.
Fica à critério dos partidos políticos, fazerem uso dos recursos garantidos pela legislação eleitoral. Mas, para isso é obrigatória a prestação de contas anuais. De acordo com a lei, os diretórios estaduais devem apresentar anualmente os demonstrativos de gastos ao Tribunal Regional Eleitoral da federação, já os diretórios municipais devem apresentar as contas ao cartório eleitoral da própria cidade.
Fonte: Mais PB
