Sem reforma, déficit das previdências estaduais em 2060 deve ser 4 vezes maior que o de 2013, aponta estudo

Fonte:G1

O resultado previdenciário dos estados está piorando desde 2009 e, se seguir no mesmo ritmo, o número de servidores inativos deve superar o de ativos dentro de alguns anos, até se estabilizar em 152% do número de ativos na década de 2060.

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A conclusão é do estudo “A Situação das Previdências Estaduais”, publicado na segunda-feira (3) pelo Instituto Fiscal Independente (IFI), vinculado ao Senado Federal. O relatório reúne dados de diversos outros estudos para analisar a situação da Previdência Social nas 27 unidades da federação de 2006 a 2017.

Os dados consideram a reposição de todos os servidores que se aposentam, mantendo assim a quantidade de funcionários constante.

“Como resultado, em 2060, o déficit previdenciário seria quatro vezes maior em termos reais do que o verificado em 2013”, explica o relatório. “Esse déficit aumentaria 3,8% ao ano, em média, em termos reais até 2050 ou 5,3% e 4,3% até 2030 e 2040, respectivamente.”

Atualmente, 5 estados (Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Espírito Santo) gastam mais com servidores aposentados do que com aqueles na ativa.

Os números do estudo do IFI mostram que o déficit previdenciário dos estados cresceu significativamente de 2009 a 2015, passando de R$ 47,92 bilhões em 2008 para R$ 77,39 bilhões, em 2015, uma alta de 50,7% em valores corrigidos a preços de 2017. Esse aumento ocorreu principalmente por conta de dois fatores:

Mais aposentadorias: o número de servidores estaduais inativos cresceu 37,9% no período 2006 a 2015, enquanto o número de ativos caiu 3,4%.
Benefícios mais altos: o valor do benefício médio pago aos inativos cresceu 32,7% em termos reais no período, fruto, em grande medida, do aumento de 50,8% do valor da remuneração média dos servidores ativos.

De 2009 a 2015, a piora aconteceu em todos os estados, exceto Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins. Isso ocorre porque ainda não há grande pressão das aposentadorias nos orçamentos desses estados, que são relativamente novos.

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Comparativo dos estados

A análise de quanto o déficit representa em relação à receita líquida mostra como o cenário se deteriorou rapidamente.

Em 2006, 11 estados (AL, CE, ES, GO, MS, PA, PE, PI, PR, RN e SC) tinham déficit previdenciário superior a 13% da receita corrente líquida e apenasum (RS) tinha déficit maior que 19,5% da receita.

Em 2015, a situação se agravou: eram 14 estados (AC, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI e SP) com déficit superior a 13% da receita etrês (SC, MG e RS) maior de 19,5% da receita.

O estudo mostra que, em 2017, 23 das 27 unidades da federação tiveram resultado previdenciário negativo, que ocorre quando a despesa com a Previdência Social é maior do que a receita. Veja gráfico abaixo:

Déficit das previdências estaduais — Foto: Infografia: Diana Yukari/G1

Os estados com a situação fiscal mais delicada são Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, com déficit superior a 25% da receita. "Isso significa que cerca de 1/4 a 1/3 de toda a receita disponível está sendo utilizada para cobrir as despesas da previdência dos servidores, não podendo, portanto, ser destinada a investimentos públicos e a áreas como saúde, educação e segurança ou mesmo para conter a expansão do endividamento", destaca o estudo.

Os dados também mostram que no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul as despesas com previdência chegam a superar 40% da receita líquida do estado.

"O desequilíbrio decorre em grande medida de regras favoráveis aos segurados, as quais garantem aposentadoria precoce, além de benefício em valor muito próximo ao da remuneração do servidor ativo, seja no momento em que o cálculo do benefício é feito, seja por ocasião das correções periódicas”, observa o estudo.

Projeções

As estimativas de como o cenário deve evoluir em cada estado são raras porque os dados são enviados pelos próprios governos locais, usando metodologias diferentes. De modo geral, os estados criados há menos tempo (TO, AP, RO e RR) apresentam uma situação mais confortável, enquanto os estados onde há mais pressão do número e do valor dos benefícios (MG, RJ, RS, RN e SC) têm um cenário mais grave.

“Como as projeções são feitas pelos próprios estados, a comparação entre eles é dificultada, em vista da provável opção por distintas hipóteses, além de diferenças metodológicas e períodos cobertos”, explica Josué Pellegrini, autor do relatório do IFI.

Gastos com pessoal

Diretamente relacionado com o aumento do déficit da Previdência Social, o gasto com pessoal nos estados está pressionando os cofres e forçando a não reposição das vagas dos servidores que se aposentam.

A pesquisadora Vilma Pinto, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV), fez um levantamento das despesas com pessoal e encargos sociais em relação aos gastos totais dos estados.

Os números, segundo ela, mostram que em 17 estados os gastos com pessoal representaram mais de 60% dos gastos totais no ano de 2017.

"Isso compromete o funcionamento do estado como um todo. Quando gasta 60%, 70% para pagar salário, sobra muito pouco para pagar todo o resto, como segurança, assistência. No caso dos estados, o que pesa mais é educação e segurança", avaliou, em estudo.

"Quando diz que sobra pouco para a saúde, por exemplo, está falando de custeio e investimento, da construção de novas escolas e do pagamento da merenda escolar. Isso mostra que há um desequilíbrio", afirmou.

Ela disse ainda que há estados com alto número de aposentados. Em cinco estados, os com maiores dificuldades financeiras, há mais aposentados do que servidores na ativa: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Espírito Santo (veja no gráfico abaixo).