Com a medida provisória que será assinada ainda nesta segunda-feira (17) pelo presidente Jair Bolsonaro para facilitar a venda de bens confiscados de traficantes de drogas, o tempo que leva para que os recursos entrem nos cofres do Tesouro, e seja devolvido à sociedade, deve cair entre cinco e sete anos.
Esse projeto do governo foi adiantado pelo R7 Planalto em abril.
Para o ministro da Justiça, Sérgio Moro, a medida é simples e vai permitir que a venda dos ativos seja feita em tempo hábil, sem a deterioração dos bens.
— Medida provisória muito simples. O Ministério da Justiça e demais instituições não tinham capacidade de fazer a venda em tempo hábil.
A assinatura da MP permitirá a transferência imediata dos recursos das alienações dos bens apreendidos do tráfico para uma conta única do Tesouro e transferida ao Funad (Fundo Nacional Antidrogas) assim que for feita a alienação do bem, inclusive a alienação antecipada. Isso adianta, ao menos em cinco a sete anos, o período em que o dinheiro entraria nos cofres públicos e seria destinado à finalidade prevista na lei.
A MP também possibilita que os bens sejam vendidos a valores abaixo dos de mercado, o que não era permitido na legislação atual e fazia com que produtos ficassem anos se degradando em pátios e galpões, gerando custos pelo armazenamento.
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O novo presidente é o atual secretário-adjunto da Secretaria de Desestatização e Desinvestimento. Mestre em Economia pela Faculdade de Economia e Finanças (IBMEC-RJ) e graduado em Engenharia pelo Instituto Militar de Engenharia (IME-RJ), Montezamp atuou como COO da ECTP (BTG Commodities), baseado em Londres, e anteriormente era o sócio diretor do BTG Pactual responsável pela divisão de credito corporativo e estruturados, em São Paulo. Iniciou sua carreira como analista de Private Equity no Opportunity no Rio de Janeiro.
O novo presidente deverá colocar em prática a promessa de campanha de Bolsonaro de abrir o que chama de "caixa-preta" do banco e investigar a responsabilidade pelos financiamentos concedidos nos governos do PT.
Além de ter de devolver R$ 126 bilhões neste ano, o banco também pode perder os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pela proposta do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Fonte: R7
