O Projeto de Lei Nº 001/19, autor: Vereador Ciro Figueiredo, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (20).
As escolas pertencentes à rede municipal terão que se adequar a nova lei que entra em vigor a partir de sua publicação.
O aluno que tiver certa quantidade de faltas registradas na Ficha FICAI - Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente - será acompanhado e fiscalizado por um psicólogo (a) e pelo Conselho Tutelar, após notificação encaminhada pela instituição de ensino.
A execução da lei levará a um melhor aproveitamento do conteúdo didático e a evitar que o estudante se prejudique futuramente.
Fonte: Panorama Sertão
