A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bernardino Batista, Sertão da Paraíba, Maria Lindyjane da Silva, torna público a Resolução 001/2019 que regimenta o Processo de Escolha do Conselho Tutelar para o mandato 2020/2023.
A Resolução também foi publicada no Diário Oficial do Município e já está sendo amplamente divulgada. Neste ano as eleições ocorrerão no dia 06/10/2019 e serão unificadas.
A presidenta do Conselho Municipal ressalta a importância do processo eletivo para o município de Bernardino Batista.
“É relevante informar que aqueles que possuem interesse em ser um Conselheiro Tutelar é necessário redobrar a atenção na resolução que traz todas as normas e etapas do processo de escolha, garantindo a lisura e a transparência do período eletivo. As novas regras incidirão esse ano e estamos trabalhando para que tudo ocorra dentro da legalidade para que assim cada batistense possa exercer com segurança a sua cidadania”, disse a presidenta.
Em breve o Edital será divulgado conjuntamente com o cronograma prevendo todas as etapas do processo.
O colegiado do Conselho Tutelar é composto por cinco membros e a remuneração é de um salário mínimo.
Segundo o art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
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ELEIÇÃO
A eleição para a renovação dos membros do Conselho Tutelar do município de Bernardino Batista será organizada pelo CMDCA e ocorrerá no dia 6 de outubro deste ano de 2019. O processo de escolha fica estabelecido entre o dia 2 de abril, até o dia do pleito, 6 de outubro. Neste período será formada uma Comissão Eleitoral, sendo distribuída entre o Conselho Tutelar, a qual ficará responsável pela organização do pleito e pela condução de todo o Processo Eleitoral, que serão acompanhados pelo Ministério Público.
REGISTRO
O período de registro das candidaturas será de 8 de abril, até 8 de maio. Serão eleitos os cinco nomes mais votados.
Os novos conselheiros eleitos tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2020. Os conselheiros eleitos, titulares e suplentes, serão obrigados a participar do curso de capacitação promovido pelo próprio órgão, entre os dias 27 a 29 de novembro deste ano
Bog do Geraldo Andrade com a Assessoria
