O Ministério Público da Paraíba (MPPB) solicitou o apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) na eleição unificada dos conselhos tutelares para o período 2019-2022, com a disponibilização de urnas eletrônicas aos 223 municípios paraibanos. A eleição para escolha dos conselheiros tutelares vai acontecer em todo o país no dia 6 de outubro (primeiro domingo do mês), conforme estabelece a Lei Federal 12.696, de 2012, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O apoio foi solicitado na última sexta-feira (15), pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e pelo coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente e da Educação, o promotor de Justiça Alley Escorel, que se reuniram com o presidente do TRE-PB, o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, e com o secretário de Tecnologia da Informação do tribunal para tratar do assunto. O presidente do TRE-PB se comprometeu a fazer uma análise técnica para atender ao pedido do MPPB.
Segundo o procurador-geral de Justiça, o processo de escolha unificado dos conselhos tutelares representa um grande avanço para o fortalecimento desse órgão, que é essencial ao sistema de garantia dos direitos e que tem como missão zelar pela defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Já o promotor de Justiça Alley Escorel explicou que a lei federal que alterou o ECA em relação ao assunto tem como proposta inovar o processo eleitoral, tornando-o mais fortalecido, organizado e unificado e que, para isso, é importante uma atuação uniforme da Justiça Eleitoral em todos os municípios, inclusive para prevenir a ocorrência de abusos e fraudes. “As urnas eletrônicas garantirão maior segurança e celeridade na apuração dos votos, além de serem mais confiáveis. Nas últimas eleições para escolha dos conselheiros tutelares, realizadas em João Pessoa, por exemplo, o processo de apuração durou cerca de três dias. Sem uma participação mais efetiva da Justiça Eleitoral, já antevemos que os problemas usualmente verificados, quando da realização de pleitos semelhantes, seguramente irão se potencializar, com graves prejuízos aos eleitores e à imagem do próprio conselho tutelar perante a sociedade, comprometendo, por via reflexa, sua atuação na defesa dos interesses de crianças e adolescentes”, argumentou.
Experiências
No ofício encaminhado ao presidente do TRE-PB, o MPPB mencionou problemas ocorridos e dificuldades detectadas nas últimas eleições realizadas em 2015 para escolha dos conselheiros tutelares, em todo o país, que não foram organizadas com o apoio do TSE. Dentre eles estão: o uso de urnas de lona, inclusive em capitais como Belo Horizonte, João Pessoa, São Luís e Vitória; a não realização de pleitos em algumas cidades e a anulação de eleição nos municípios de São Paulo, Salvador, Belém e Rio de Janeiro.
O MPPB também destacou experiências em que a urna eletrônica já foi utilizada. Foi o que aconteceu também em 2015, no Rio Grande do Norte, onde o TRE disponibilizou urnas eletrônicas para os municípios com mais de 20 mil habitantes. Além de já ter garantido a disponibilização desses equipamentos a essas mesmas cidades para o pleito deste ano, o tribunal está estudando a possibilidade de expandir os municípios contemplados.
Em Tocantins, o TRE já atendeu à solicitação do Ministério Público estadual e vai disponibilizar para todos os 139 municípios do estado as urnas eletrônicas para a realização da eleição unificada do conselho tutelar 2019.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por sua vez, após visita de representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), criou um grupo de trabalho para averiguar a possibilidade de disponibilização de urnas eletrônicas para o maior número de municípios brasileiros possível.
Fonte: Radar Sertanejo
