O Governo do Estado deve apresentar ao ministro da Segurança Pública, Sérgio Moro, pelo menos três propostas para incrementar o pacote anticrime lançado por ele. Entre os pontos que serão abordados pela Paraíba estão a discussão sobre crianças e adolescentes que cometem atos infracionais, a fiscalização mais dura de armas de fogo e explosivos nas fronteiras, além da desburocratização do fundo da Segurança Pública.
De acordo com o secretário de Estado da Segurança e Defesa Social, Jean Francisco Nunes, os temas foram citados superficialmente por Moro e precisam ser aprofundados para garantir que o pacote contemple as principais demandas no combate ao crime organizado.
Ele defende que a situação dos adolescentes apreendidos ao cometer atos infracionais precisa ser debatida. Ainda segundo o secretário, a legislação precisa ser mais dura na fiscalização de arma de fogos nas fronteiras, além de um maior efetivo para esse tipo de combate.
O secretário também explica que o fundo de Segurança Pública precisa ser flexibilizado. “É um tema que já foi enfrentado, mas é extremamente burocrático e ainda sem efetividade. Vamos buscar trazer a tona essa discussão para facilitar”, avaliou em entrevista ao Portal MaisPB.
O Fundo visa garantir o desenvolvimento das ações no âmbito do Plano Nacional de Segurança Pública no País. O Ministério da Segurança Pública fica responsável por gerir os recursos do fundo e destiná-los aos estados.
Entre os pontos positivos do pacote apresentado por Moro, Jean Nunes cita a videoconferência para audiências de custódia. Segundo ele, a proposta foi vista com ‘bons olhos’ pela maioria dos gestores presentes no encontro.
Já que a medida prevê que as audiências aconteçam por vídeo, o secretário aposta que, além de trazer segurança, a videoconferência traria economia dos custos que são investidos para cada sessão.
“Cada vez que uma audiência é realizada exige um custo do Estado, deslocamento, efetivo, combustível, escolta. Aquela guarnição que está fazendo a escolta poderia estar cuidando de uma área”, analisa.
A unificação das polícias e o aumento do efetivo também não foram temas contemplados por Moro. Apesar de acusar a ausência das pautas, o secretário analisa que esses temas não devem ser o ponto principal. Para ele, o fundamental é a gestão das forças disponíveis, que vai definir o desempenho da Segurança Pública.
Fonte: Mais PB
