O prefeito de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes, editou decreto suspendendo a concessão de novas gratificações, diárias e horas extras, além de reajustes para servidores. O prefeito alega que a pretensão é conter os gastos na prefeitura para enfrentar a crise. O Decreto n° 24, de 30 de novembro de 2018, também exonera contratados e comissionados.
Um dos trechos do decreto diz o seguinte:
XI – Ficam exonerados todos os cargos em comissão do município de Uiraúna/PB, ficando ressalvados os cargos de Secretários, Tesoureiros da Prefeitura e do FMS, Procuradores, Gerentes e Coordenadores vinculados ao FMS e a Prefeitura, ocupantes de cargos de Diretor e Administrador Municipal, haja vista a necessidade de continuidade e manutenção dos serviços;
XII – Ficam rescindidos todos os contratos celebrados por excepcional interesse público, com a Prefeitura Municipal de Uiraúna e com o Fundo Municipal de Saúde, ressalvados os contratos vinculados ao CREAS, CRAS, Criança Feliz, Estratégia Saúde da Família e servidores vinculados ao serviço, Estratégia Saúde Bucal da Família, Estratégia Agentes Comunitários de Saúde e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
O texto determina a suspensão da concessão de diárias e da execução de horas extras, a não ser as “absolutamente necessárias” e autorizadas pelo prefeito.
O decreto também suspende, em caráter temporário, as novas nomeações de servidores públicos, sejam efetivos ou para ocuparem cargos em comissão e contratações temporárias, ressalvadas as situações excepcionais previstas na lei e os casos de demanda judicial; e a concessão de licença para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeações para substituição que acarretarem dobra de carga horária ou qualquer aumento de despesa na folha de pagamento de pessoal.
Conforme o decreto, está suspensa “a concessão de reajuste a servidores municipais, ressalvados os casos em que deve ser garantido o pagamento do piso salarial nacional da categoria, fixado em lei federal, a exemplo dos profissionais do magistério, ficando condicionada a concessão, nesses casos, ao prévio estudo de impacto orçamentário, não podendo o gasto com pessoal ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, vedando-se ainda qualquer alteração em PCCRs que impliquem aumento de despesa com folha de pessoal.”
Também fica determinada a redução de despesas com manutenção de automóveis, ônibus, caminhões, máquinas e equipamentos, bem como a racionalização da utilização de combustível em toda frota de veículos da administração pública municipal.
Segundo o prefeito, será feita a revisão do quadro de cargos em comissão, funções de gratificadas e servidores contratados sem concurso público.
Fonte: Click-PB
