Quando tomou a decisão de cortar o benefício, Fux suspendeu especificamente resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público que garantia o penduricalho a todos os integrantes. E mandou os dois órgãos
Quando tomou a decisão de cortar o benefício, Fux suspendeu especificamente resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público que garantia o penduricalho a todos os integrantes. E mandou os dois órgãos regulamentarem o auxílio, considerando juízes e procuradores que se mudem de cidade. Em nenhum momento declarou a inconstitucionalidade do dinheiro extra, que não é declarado em folha por estes servidores.