A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta terça-feira (20) a Procuradoria Geral da República a realizar em até 60 dias novas diligências em um inquérito sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Dentre essas diligências, está a autorização para investigação de informações bancárias no exterior relacionadas ao senador e obtidas por meio de um acordo de cooperação firmado em agosto de 2017 pela PGR com autoridades do Principado de Liechtenstein, na Europa.
O inquérito investiga suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas e chegou a ser arquivado pelo ministro Gilmar Mendes. A Procuradoria Geral da República, porém, recorreu ao Supremo em agosto.
A defesa de Aécio Neves afirmou em nota que ele não cometeu irregularidade e se disse "convicta" de que as investigações "irão confirmar a correção dos atos" do senador (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
Na prática, a decisão desta terça-feira permite o exame, pela PGR, de documentos obtidos por meio do acordo com Liechtenstein, o que não era possível com o arquivamento do inquérito.
Os dados foram juntados ao inquérito pouco antes da decisão de arquivamento e, por falta de tempo, ainda não tinham sido analisadas pelos investigadores, segundo a PGR.
Ainda de acordo com a Procuradoria, a cooperação internacional abriu uma nova linha investigativa efetiva e que não foi adotada pela Polícia Federal, "trazendo informações relevantes e até então inéditas nos autos".
Decisão
O julgamento foi interrompido em setembro. Na sessão desta terça-feira, foi retomada a análise com o voto do ministro Ricardo Lewandowski.
Na avaliação do ministro, houve "várias postergações" durante o andamento do processo. Ele decidiu, então conceder o prazo à PGR para que a Procuradoria "diga sim ou não para a continuidade desse inquérito".
Segundo Lewandowski , a PGR deve apontar “concretamente” quais seriam os novos elementos de prova a serem considerados “para que, de posse de uma manifestação mais objetiva, o STF possa avaliar se é mesmo o caso de arquivamento ou se a investigação deve prosseguir e em que condições”.
Fonte: G1
