O deputado estadual Trócolli Junior (Podemos) fez um apelo, nesta segunda-feira (13), aos colegas deputados para que agilizem a votação e, consequentemente, a aprovação da Medida Provisória 271, que garante aos profissionais das forças de segurança da Paraíba a manutenção do seus salários de forma integral em caso de invalidez ou morte. Atualmente, caso um policial fique inválido ou morra, a família perde 42% do pagamento.
Para Trócolli, aprovar essa Medida também será uma forma de fazer justiça ao delegado da Polícia Civil Leonardo Machado, que morreu nesse domingo após passar três em estado vegetativo. Em 2015, dois homens atirarem contra ele, no município de Uiraúna, no Sertão do estado, após uma discussão em um supermercado.
“Quero prestar minha solidariedade à toda a família da Polícia Civil em função da morte do delegado Leonardo Machado. Quero também reafirmar o compromisso que tenho com as forças de segurança pública da Paraíba e comunicar que essa semana estaremos votando a MP 271, que definitivamente vai corrigir uma grande distorção, que é um policial civil que passe o que Leonardo passou, a família perder 42% do salário da bolsa desempenho. Se Deus quiser vamos aprovar isso que irá beneficiar 16 mil policias na Paraíba”, destacou o parlamentar.
A MP 271, apresentada pelo Governo do Estado, é fruto de um Projeto Indicativo de Trócolli Junior. Indicação é o instrumento legislativo aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias. Como, neste caso, a proposta não poderia ser apresentada diretamente pelo deputado na Assembleia Legislativa, já que o Poder Legislativo é impedido de criar projetos que gerem custos para o Executivo, Trócolli sugeriu que a medida fosse proposta pelo governo estadual.
Entenda o que é a Medida Provisória 271
O que é a MP 271?
Uma Medida Provisória que garante aos servidores da segurança pública a manutenção do salário integral, caso eles sejam acometidos de incapacidade definitiva ou parcial.
Como era antes da MP?
Antes dessa Medida Provisória, policiais Civis e Militares e Agentes Penitenciários perdiam mais de 40% do salário, caso ficassem incapacitados de exercer o trabalho.
Como fica agora com a MP?
Com a Medida Provisória, esses agentes da segurança pública da Paraíba não perdem mais os 40% do salário se forem acometidos de incapacidade.
A família é beneficiada em caso de morte?
Sim. Caso o servidor morra no exercício da função, o benefício será é estendido ao pensionista.
Blog do Geraldo Andrade com Assessoria
