O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, acatou denúncia formulada pela Coenco Construções Empreendimentos e Comércio Ltda contra o prefeito do Município de São José de Piranhas, Francisco Mendes Campos.
A acusação refere-se em tese “irregularidade cometida pela Comissão de licitação com o aval do Prefeito Chico Mendes que teria desabilitado a COENCO da disputa do Certame”.
De acordo com a denúncia apresentada ao Tribunal de Contas do Estado, a Comissão omitiu informações no Edital que prejudicou a concorrência, e que na Lide se pede por Medida Cautelar a imediata suspensão da Licitação.
Por sua vez a 2ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas do Estado, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo TC nº 02142/18 RESOLVE, à unanimidade de seus membros, na sessão realizada nesta data: Art. 1º - ASSINAR o prazo de 30 (trinta) dias para que o gestor de São José de Piranhas, Sr. Francisco Mendes Campos, tome as medidas no sentido de apresentar esclarecimentos/documentos a despeito dos fatos denunciados, sob pena de multa em caso de descumprimento e/ou omissão. Art. 2º.
Fonte: Repórter PB
