O Corregedor Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador, José Aurélio da Cruz baixou Portaria de Sindicância Investigativa para apurar os fatos que repercutiram nacionalmente no dia 24 de maio na BR 230 na Cidade de Marizópolis no Sertão da Paraíba, envolvendo o Juiz Substituto, Dr. Agílio Tomaz Marques com o motociclista de nome, Valtermir Nóia, 47 anos.
A Sindicância terá a presidência do Juiz Corregedor, Dr. José Herbert Luna Lisboa, e membro, Juiz Corregedor, Silmary Alves de Queiroga Vita, o qual procederá à instauração e diligências necessárias ao procedimento, no prazo legal, emitindo, ao final, relatório conclusivo.
O Juiz de Direito, Titular da Comarca de São José de Piranhas em substituição na comarca de São João do Rio do Peixe/PB e Sousa/PB, o Magistrado Agílio Tomaz Marques, tudo diante dos fortes indícios de conduta incompatível com o exercício da Magistratura, por transgressão, em tese, ao disposto no art. 35, VIII, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979); art. 37 do Código de ética da Magistratura; e art. 153 e ss. da LOJE-PB, no momento em que houve uma discussão entre o Magistrado e um motociclista.
No momento no acontecido, ocorria uma manifestação dos caminhoneiros na BR 230, próximo ao Município de Marizópolis. O Magistrado seguia sentido Sousa a São João do Rio do Peixe. Durante o ocorrido, populares teriam filmando, e jogado nas redes sociais.
Entenda o Fato - Popular conta versão do momento que Juiz Sousense manda lhe prender em manifestação na BR 230
Leia a Portaria Publicada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba:
PORTARIA DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA Nº 19/2018 - O Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador José Aurélio da Cruz, no uso de suas atribuições legais e por conta dos últimos fatos, que repercutiram nacionalmente, envolvendo Juiz de Direito do Estado/PB. RESOLVE: 1. Com arrimo nas disposições constantes no art. 70, e ss., do Código de Normas Judicial do Estado/PB, bem como no art. 98, do Regimento Interno do TJPB, assim como no art. 8º, da Resolução 135, do Conselho Nacional de Justiça, INSTAURAR SINDICÂNCIA, objetivando apurar, em toda a sua extensão, os fatos ocorridos no último dia 24 de maio de 2018, às 08:43H, na BR 230-PB, na cidade de Marizópolis/PB, saída para comarca de Sousa/ PB, fatos de repercussão nacional que envolveram o Juiz de Direito Titular da vara única da comarca de São José de Piranhas/PB, em substituição na comarca de São João do Rio do Peixe/PB e Sousa/PB, o Magistrado AGÍLIO TOMAZ MARQUES, tudo diante dos fortes indícios de conduta incompatível com o exercício da Magistratura, por transgressão, em tese, ao disposto no art. 35, VIII, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979); art. 37 do Código de ética da Magistratura; e art. 153 e ss. da LOJE-PB, no momento em que houve uma discussão entre o Magistrado e um motociclista; 2. Delegar competência aos Exmos. Juízes Corregedores, Dr. José Herbert Luna Lisboa e Silmary Alves de Queiroga Vita, para, sob a presidência do primeiro, proceder à instauração e diligências necessárias ao procedimento, no prazo legal, emitindo, ao final, relatório conclusivo. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, no Complexo Judiciário do Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, terça-feira, aos 29 dias do mês de maio de 2018. DESEMBARGADOR José Aurélio da Cruz - CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
Fonte: Repórter PB
